Direito Condominial e assessoria a condomínios

Consultoria jurídica permanente

A gestão de um condomínio envolve decisões diárias com reflexo jurídico: uma advertência mal redigida, uma obra aprovada sem o quórum certo ou um contrato de prestação de serviço desequilibrado podem gerar anos de discussão. A assessoria permanente dá ao síndico um advogado de referência para decidir com segurança.

• Consultoria jurídica ao síndico, ao conselho e à administradora
• Pareceres sobre questões do dia a dia condominial
• Orientação e acompanhamento de assembleias: convocação, pauta, quóruns, deliberações e atas — inclusive assembleias virtuais e híbridas
• Revisão e atualização de convenção e regimento interno
• Notificações, advertências, multas e comunicados aos condôminos
• Análise e elaboração de contratos com prestadores de serviço e fornecedores
• Obras, reformas, uso das áreas comuns e responsabilidade civil do condomínio
• Mediação de conflitos entre condôminos, moradores e administração, inclusive casos de condômino antissocial

Cobrança de taxas condominiais em atraso

A inadimplência compromete o caixa e sobrecarrega quem paga em dia. O escritório organiza a cobrança desde a fase amigável — com notificação e proposta de acordo — até a execução judicial. Como a contribuição condominial aprovada em assembleia é título executivo extrajudicial (art. 784, X, do Código de Processo Civil), a dívida pode ser executada diretamente, com pesquisa e penhora de bens, inclusive do próprio imóvel, que nesse caso não é protegido como bem de família (Lei 8.009/1990, art. 3º, IV).

Acompanhamos a execução até o recebimento: cálculos atualizados, penhora on-line, avaliação, leilão e acordos homologados.

Defesa do condomínio em juízo

Representamos o condomínio em ações movidas por condôminos, vizinhos, fornecedores ou terceiros — indenizações, anulação de assembleia, obrigações de fazer, danos em unidades e áreas comuns — do primeiro grau aos recursos no TJDFT e no STJ.

Trabalhista envolvendo o condomínio

Defendemos condomínios em reclamações trabalhistas de empregados ou ex-empregados e orientamos a rotina de contratação de funcionários próprios e terceirizados, para reduzir riscos.

Questões criminais ligadas à gestão

Quando o síndico ou outro representante é ofendido ou ameaçado no exercício da função, ou é alvo de acusação relacionada à atividade condominial, atuamos com queixa-crime, representação criminal e defesa em procedimentos e ações penais.