Recursos e Tribunais Superiores
Brasília é a sede dos tribunais superiores. O escritório atua nos recursos de seus próprios processos e também em parceria com advogados de outros estados que precisam de apoio no STJ e no STF.
No Tribunal de Justiça do DF
A segunda instância é decisiva: é ali que se revisam os fatos e as provas. Atuamos nas turmas cíveis do TJDFT com apelações, agravos de instrumento contra decisões urgentes, embargos de declaração e agravos internos, além de contrarrazões em recursos da parte contrária.
No Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal
Os recursos aos tribunais superiores têm requisitos técnicos rigorosos — prequestionamento, demonstração de divergência, repercussão geral — e a maior parte é barrada antes de o mérito ser examinado. Por isso o trabalho começa já na apelação, preparando o caminho para o recurso especial ou extraordinário.
- Recurso especial e agravo em recurso especial
- Embargos de divergência no STJ
- Recurso extraordinário e agravo no STF
- Contrarrazões e contraminutas
Presença no tribunal
Recurso também se ganha com presença: entrega de memoriais e despachos com os gabinetes, acompanhamento da pauta, pedidos de preferência e sustentação oral nas sessões de julgamento, presenciais ou por videoconferência.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para recorrer de uma sentença?
No processo civil, a apelação e a maioria dos recursos têm prazo de 15 dias úteis; os embargos de declaração, 5 dias úteis. Nos juizados especiais o prazo do recurso inominado é de 10 dias. O prazo conta da intimação, por isso é importante procurar o advogado logo.
Todo processo pode chegar ao STJ?
Não. O recurso especial só cabe em situações específicas, como violação de lei federal ou divergência entre tribunais, e não serve para reexaminar provas. Uma análise prévia do acórdão indica se há viabilidade.
O escritório atua em recursos de processos de outros estados?
Sim. Em parceria com o advogado da causa, atuamos em recursos e diligências no STJ e no STF, que ficam em Brasília.
Outras áreas de atuação
Direito Condominial
Assessoria permanente a síndicos, conselhos e administradoras, assembleias, convenções, cobrança de taxas em atraso e defesa do condomínio em juízo.
Saiba maisDireito Imobiliário
Posse e propriedade, usucapião, contratos de compra e venda, locação, despejo e regularização de imóveis.
Saiba maisCobrança e Execução
Cobrança judicial e extrajudicial, execução de título, cumprimento de sentença, penhora e defesa do executado.
Saiba maisFamília e Sucessões
Divórcio, união estável, alimentos, guarda e convivência, inventário, partilha e interdição.
Saiba maisAdvocacia Correspondente
Apoio a advogados e escritórios de fora do DF: audiências, diligências, protocolos, despachos e memoriais em Brasília.
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